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PL 5425/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4028/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oliveira Filho - PL/PR 26/09/2001
Ementa
Obriga as farmácias de todo território nacional a manterem em suas prateleiras e, em locais visíveis, todos os remédios genéricos, com no mínimo dez unidades de cada um.
Indexação
Obrigatoriedade, farmácia, manutenção, estoque, medicamento genérico, visibilidade, consumidor, penalidade, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Apense-se ao PL-4028/2001.(DESPACHO INICIAL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5425/2001, pelo Dep. Oliveira Filho, que "obriga as farmácias de todo território nacional a manterem em suas prateleiras e, em locais visíveis, todos os remédios genéricos, com no mínimo dez unidades de cada um."
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4028/2001.(DESPACHO INICIAL).
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 25 10 01 PÁG 52905 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4028/2001
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5425/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2001 Apense-se ao PL-4028/2001.(DESPACHO INICIAL).