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PL 5407/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

25/09/2001

Ementa

Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Inclui rampa de acesso para cadeira de rodas e vaga de estacionamento diferenciada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5407/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF)

29/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.

24/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Flávio Arns

05/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.

19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

01/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.

30/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

31/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003

12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Eduardo Barbosa

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.

17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/09/03, Letra A.

24/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 25 09 03 Pag 50004 Col 02.

01/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

29/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5407/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02.