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PL 5417/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Cintra - PFL/SP 25/09/2001
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Formação de Condutores no  SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP)
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4508/2001. (Despacho inicial)
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 28/9/2001.
29/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento, REQ 23/2002 CFT, pelo Dep. Marcos Cintra
12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.417/01 (apensado ao PL. 4.508/01) na Ordem do Dia desta Comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4508/2001
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4508/2001
23/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
23/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4508/2001
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.