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PPP 2 MPV33106 => MPV 331/2006

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 331/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ribamar Alves - PSB/MA

14/02/2007

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 12, 13, 14 e 15.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2007

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 12, 13, 14 e 15.

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2007

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 12, 13, 14 e 15.