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PL 164/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM |
14/02/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). |
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05/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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08/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9083 COL 01. |
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09/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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14/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR) |
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15/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007) |
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26/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007) |
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11/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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05/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/11/07, PÁG 59628 COL 01, Letra A. |
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08/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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09/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007) |
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21/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Colbert Martins |
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12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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12/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
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07/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Manoel Júnior e Júlio Cesar. |
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26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ 154/2008 CFT, pelo Dep. Manoel Junior e outros, que "solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos." |
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), a pedido. |
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11/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Manoel Junior que solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos. |
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18/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 257/2009 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo, que "solicita convidar representante do Ministério
da Saúde (MS), do Instituto Nacional do
Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do
PL 164-A de 2007, que propõe a
obrigatoriedade para que a vacina do HPV
faça parte do calendário do SUS em todo o
Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos
" |
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15/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (pendente de análise)". |
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20/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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04/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
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Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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09/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28864 COL 02, Letra B. |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010). |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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