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PL 5410/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4344/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 25/09/2001
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, autorizando o trabalho no comércio varejista em geral.
Explicação da Ementa
Autoriza o funcionamento do comércio varejista nos feriados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 apense-se ao PL-4344/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4344/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
26/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
28/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apensação desta ao PL-4344/2001.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10