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REQ 224/2007 => PEC 186/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 186/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PFL/SC 13/02/2007
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gervásio Silva (PFL-SC).
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da seguinte proposição: REQ-39/2003 REFTRIBU. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto às PEC-3/1999, PEC-6/1999, PEC-30/1999, PEC-38/1999, PEC-55/1999, PEC-69/1999, PEC-102/1999, PEC-114/1999, PEC-132/1999, PEC-140/1999, PEC-178/1999, PEC-186/1999, PEC-216/2000, PEC-45/1999, PEC-74/1999, PEC-162/1999, PEC-390/2001, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gervásio Silva (PFL-SC).
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da seguinte proposição: REQ-39/2003 REFTRIBU. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto às PEC-3/1999, PEC-6/1999, PEC-30/1999, PEC-38/1999, PEC-55/1999, PEC-69/1999, PEC-102/1999, PEC-114/1999, PEC-132/1999, PEC-140/1999, PEC-178/1999, PEC-186/1999, PEC-216/2000, PEC-45/1999, PEC-74/1999, PEC-162/1999, PEC-390/2001, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01.