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PL 122/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 13/02/2007
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8646 COL 02.
09/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
15/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
16/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
26/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-757/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 01.
Apense-se a este o PL-757/2007.
31/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Fátima Pelaes
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado.
20/06/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Edinho Bez.
28/06/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
04/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
06/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 1969, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.
07/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 122/07, em face do deferimento do requerimento REQ 1969/2007, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 122/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, distribua-se o PL 757/07 (apensado ao PL 122/07) às seguintes Comissões: CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 14/11/07 PÁG 60941 COL 01.
19/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTD o Memorando nº 324/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor".
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER