Imprimir

PL 122/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 13/02/2007
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, gestão, (CEF), repasse, instituição desportiva, Olimpíadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8646 COL 02.
09/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
15/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
16/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
26/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-757/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 01.
Apense-se a este o PL-757/2007.
31/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Fátima Pelaes
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado.
20/06/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Edinho Bez.
28/06/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
04/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
06/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 1969, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.
07/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 122/07, em face do deferimento do requerimento REQ 1969/2007, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 122/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, distribua-se o PL 757/07 (apensado ao PL 122/07) às seguintes Comissões: CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 14/11/07 PÁG 60941 COL 01.
19/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTD o Memorando nº 324/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor".
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 122/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 122/2007    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 122/2007 Parecer do Relator 31/05/2007 Fátima Pelaes Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado.
PL 122/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1969/2007 => PL 122/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/11/2007 Neilton Mulim Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.