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PL 119/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Silveira - PPS/MG |
13/02/2007 |
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Ementa |
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Cria o ICMS Turismo. |
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Indexação |
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Criação,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)), Turismo, União , transferência, repasse, percentual, arrecadação, Município, registro, turismo, Ministério do Turismo, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/03/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/07 PÁG 7964 COL 02. |
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05/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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Designado Relator, Dep. Carlos Wilson (PT-PE) |
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06/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007) |
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14/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Carlos Wilson |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Wilson (PT-PE), pela rejeição. |
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23/04/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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25/04/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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29/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 30/04/08, PÁG 18550 COL 01. Letra A. |
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17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA) |
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18/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) |
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21/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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28/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
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Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23508 COL 01, Letra B. |
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26/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2010). |
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09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 01. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 119/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/03/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 119/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 119/2007 |
Parecer do Relator |
28/04/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
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Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 119/2007 |
Parecer de Comissão |
19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 119/2007 |
Parecer do Relator |
17/04/2008 |
Carlos Wilson |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Wilson (PT-PE), pela rejeição. |
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PAR 1 CTUR => PL 119/2007 |
Parecer de Comissão |
23/04/2008 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Wilson (PT-PE), pela rejeição. |
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