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PRC 6/2007 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Inocêncio Oliveira - PR/PE |
12/02/2007 |
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Ementa |
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Acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que as Sessões Solenes serão realizadas no Auditório Nereu Ramos, permanecendo no Plenário Ulysses Guimarães apenas as destinadas à recepção a Chefes de Estado. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, realização, Sessão Solene, Auditório, exceção, recepção, Chefe de Estado, País Estrangeiro, Plenário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/04/2007 |
Revejo, por oportuno, o desapcho de apensação aposto ao PRC 6/07, para determinar sua distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o decurso do prazo de cinco sessões previsto no § 1º do art. 216 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC 6/2007, pelo Dep. Inocêncio Oliveira, que "acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno." |
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05/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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07/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8659 COL 01. |
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08/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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03/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. |
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12/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, por oportuno, o desapcho de apensação aposto ao PRC 6/07, para determinar sua distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o decurso do prazo de cinco sessões previsto no § 1º do art. 216 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) |
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17/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 40/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este e solicitando aguardar o encerramento do prazo para emendas. |
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24/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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25/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerrado o prazo de emendamento de plenário, foram apresentadas 02 emendas à matéria. |
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25/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC cópia das 2 emendas apresentadas em Plenário. |
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30/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01 |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20405 COL 01 |
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04/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. |
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04/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1266/2007, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho e outros, que solicita, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007.
DCD de 05/07/07 PÁG 34388 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 406/2011, pelo Dep. Inocêncio Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 6/2007 Emendas apresentadas |
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PRC 6/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2007 |
Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
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12/04/2007 |
Revejo, por oportuno, o desapcho de apensação aposto ao PRC 6/07, para determinar sua distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o decurso do prazo de cinco sessões previsto no § 1º do art. 216 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 6/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1266/2007 => PRC 6/2007 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/07/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007. |
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REQ 406/2011 => REC 254/2002 => MPV 66/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Inocêncio Oliveira |
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Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei do Deputado Inocêncio Oliveira |
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