PL 115/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

12/02/2007

Ementa

Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, exercício profissional, empresa de transportes, transporte metroviário, metrô, transporte ferroviário, trem, relação, atividade, jornada de trabalho, piso salarial profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 115/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 115/2007 (3)

PL 8033/2010 (1), PL 8301/2014; PL 8181/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (1)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

02/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/07 PÁG 7963 COL 01.

05/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

07/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ)

08/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação.

08/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 192/2007-CVT.

17/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 28 08 07 PAG 42850 COL 02, Letra A.

04/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL)

05/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)

14/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 55/2007 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio, que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor."

17/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.

19/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

20/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1706/2007, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 115/07 do Sr. Edmilson Valentim.

24/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 1706/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por entender que a Proposição não versa sobre matéria compreendida no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se à Comissão requerente e, após, publique-se."
DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02.

25/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Ofício 1666/07 - SGM/P comunicando o indeferimetno do REQ 1706/07

04/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1806/2007, pelo Deputado Gustavo Fruet, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para a Comissão de Desenvolvimento Urbano".

17/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1806/07, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 115/2007, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU como competente quanto ao seu mérito, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea "a" (transportes urbanos), devendo manifestar-se logo após a Comissão de Viação e Transportes - CVT. Por oportuno, esclareço que eventual substitutivo ofertado pela CVT terá preferência sobre o da CDU, não obstante o disposto no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, caso a matéria seja guindada à competência do Plenário.
DCD de 18/10/07 PÁG 55134 COL 02.

•

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.

22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 278/2007 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

23/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n° 126, de 2007, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

28/02/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

03/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

07/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)

19/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

26/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)

03/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CDU.

18/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Filipe Pereira.

19/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução de Vista (Dep. Filipe Pereira).

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. Filipe Pereira

23/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU.

02/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Teixeira.

06/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira.

07/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

11/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 85/2008 - CDU comunicando divergência quanto à apreciação deste.

•

Parecer recebido para publicação.

13/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

18/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 115/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

21/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Ofício n.º 1018/2008/SGM/P, de 18/08/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

04/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

05/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para reexame.

11/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/08 da CDU, com substitutivo.

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Thelma de Oliveira.

22/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.

18/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Trad (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8033/2010.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999.

16/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP)

26/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Publico e do PL 8033/2010, apensado.

26/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, pelo Relator.

26/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP)

15/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8181/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2015.

15/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

22/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 115/2007 Emendas apresentadas

PL 115/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/03/2007

17/10/2007

PL 115/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 115/2007

Parecer do Relator

26/05/2011

Roberto Freire

PRL 2 CCJC => PL 115/2007

Parecer do Relator

22/11/2018

Sandro Alex

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 115/2007

Parecer do Relator

03/06/2008

Fernando Chucre

Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CDU.

VTS 1 CDU => PL 115/2007

Voto em Separado

19/06/2008

Filipe Pereira

Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

PRL 2 CDU => PL 115/2007

Parecer do Relator

23/06/2008

Fernando Chucre

Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU.

PAR 1 CDU => PL 115/2007

Parecer de Comissão

06/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 115/2007

Parecer do Relator

04/03/2009

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (pendente de análise)

PRL 2 CTASP => PL 115/2007

Parecer do Relator

11/03/2009

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/08 da CDU, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 115/2007

Substitutivo

17/03/2009

Roberto Santiago

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

PAR 1 CTASP => PL 115/2007

Parecer de Comissão

09/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/08 da CDU, com substitutivo.

SBT 2 CTASP => PL 115/2007

Substitutivo

17/12/2009

Roberto Santiago

PROJETO DE LEI No 115 DE 2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 115/2007

Parecer do Relator

02/08/2007

Sandro Matos

Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 115/2007

Parecer de Comissão

08/08/2007

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação.

PL 115/2007 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 126/2007 => PL 115/2007

Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)

23/10/2007

Roberto Santiago

Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PL 115/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 55/2007 CDC => PL 115/2007

Requerimento

14/09/2007

Carlos Sampaio

Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1706/2007 => PL 115/2007

Requerimento de Redistribuição

20/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor

Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 115/07 do Sr. Edmilson Valentim.

REQ 1806/2007 => PL 115/2007

Requerimento de Redistribuição

04/10/2007

Gustavo Fruet

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.