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PL 107/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neilton Mulim - PR/RJ |
12/02/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Fundação Universidade Federal Centro-Norte Fluminense, sede, Município Nova Friburgo, (RJ), patrimônio, Estatuto, dotação orçamentária, criação, cargo efetivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 107-A/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). |
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05/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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08/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9073 COL 02. |
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09/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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05/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) |
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16/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007) |
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14/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64109 COL 02, Letra A. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) |
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09/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira |
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Devolvido ao Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), para reexame. |
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31/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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16/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 289/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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30/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 107-A/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Á CFT o Ofício n.º 2023/09/SGM/P, de 06/10/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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02/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B. |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010). |
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23/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 107/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 107/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 107/2007 |
Parecer do Relator |
05/03/2008 |
João Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PRL 2 CE => PL 107/2007 |
Parecer do Relator |
09/07/2009 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (pendente de análise) |
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PRL 3 CE => PL 107/2007 |
Parecer do Relator |
31/08/2009 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 107/2007 |
Parecer de Comissão |
16/09/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 107/2007 |
Parecer do Relator |
02/12/2009 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 107/2007 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 107/2007 |
Parecer do Relator |
30/05/2007 |
Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 107/2007 |
Substitutivo |
30/05/2007 |
Mauro Nazif |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF. |
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PAR 1 CTASP => PL 107/2007 |
Parecer de Comissão |
13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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