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REQ 152/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Prado - PFL/SE 08/02/2007
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, paragrafo unico, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, PEC-579/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3967/1997, PL-3999/1997, PL-1780/1999, PL-3774/2000, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-460/2003, PL-770/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1421/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5871/2005, PL-5936/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-4158/2001, PL-4464/2001, PL-5356/2001, PL-5926/2001, PL-3047/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mendonça Prado (PFL-SE).
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, PEC-579/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3967/1997, PL-3999/1997, PL-1780/1999, PL-3774/2000, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-460/2003, PL-770/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1421/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5871/2005, PL-5936/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-4158/2001, PL-4464/2001, PL-5356/2001, PL-5926/2001, PL-3047/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 152/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Mendonça Prado Requer o desarquivamento de proposições.