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PRC 2/2007
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Amaral - PFL/RJ 07/02/2007
Ementa
Cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Altera o Regimento Interno.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2013 Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
Apensados
Apensados ao PRC 2/2007 (3)
PRC 12/2007; PRC 4/2011; PRC 107/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Solange Amaral (PFL-RJ).
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/07 PÁG 4855 COL 01.
15/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/02/2007 Plenário (PLEN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2007)
05/03/2007 Plenário (PLEN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
18/04/2007 Plenário (PLEN)
• Req. nº 788/07 do Dep. Angelo Vanhoni que solicita a apensação do PRC 12/07 ao PRC nº 2/07
02/05/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 862/2007, pelo Deputado Angelo Vanhoni, que solicita a apensação dos Projetos de Resolução nº 12/2007, e o Projeto de Resolução nº 2/2007.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 788/07, conforme despacho exarado do seguinte teor "Defiro. Apense-se ao PRC n.º 02/07 o PRC n.º 12/07. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 03 05 07 PAG 20409 COL 02
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Memorando nº 61/07 - COPER solicitando apensar o PRC 12/07 ao de nº 2/07
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado o REQ 862/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 788/07, que trata do mesmo assunto."
DCD de 16/05/07 PÁG 23275 COL 01.
10/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 12/2007, apensado.
19/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PRC 12/2007, apensado, com substitutivo.
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 13/02/09, PÁG 3833 COL 02, Letra A.
05/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4267/2009, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "requer a inclusão na Pauta do PRC 2, de 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados."
24/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4394/2009 pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 2 / 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-4/2011.
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-4/2011.
06/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-107/2012.
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
01/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-107/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 2/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2007 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2013 Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
PRC 2/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 2/2007 Parecer do Relator 10/09/2007 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 12/2007, apensado.
SBT 1 CCJC => PRC 2/2007 Substitutivo 11/09/2007 Maurício Rands Cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.
PAR 1 CCJC => PRC 2/2007 Parecer de Comissão 19/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 12/2007, apensado.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRC 2/2007 Parecer de Comissão 07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SBT 1 MESA => PRC 2/2007 Substitutivo 07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PRL 1 MESA => PRC 2/2007 Parecer do Relator 07/01/2009 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PRC 12/2007, apensado, com substitutivo.
PRC 2/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 788/2007 => PRC 2/2007 Requerimento de Apensação 18/04/2007 Angelo Vanhoni Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12, de 2007, de minha  autoria e o Projeto de Resolução nº 2, de 2007, de autoria da deputada Solange Amaral, que cria a Comissão Permanente de Cultura.
REQ 862/2007 => PRC 2/2007 Requerimento de Apensação 02/05/2007 Angelo Vanhoni Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12/2007 ao Projeto de Resolução nº 2/2007.
REQ 4267/2009 => PRC 2/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2009 José Fernando Aparecido de Oliveira Requer a inclusão na Pauta do PRC 2, de 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.
REQ 4394/2009 => PRC 2/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 Solange Amaral Requer inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 2 / 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.