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PPP 1 => MPV 330/2006
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 330/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hermes Parcianello - PMDB/PR 06/02/2007
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Tramitação
Data Andamento
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.