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PL 50/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 06/02/2007
Ementa
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, criação, associação, federação, confederação, código de ética, ensino, atestado médico, matrícula, aluno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Educação;  do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Apensados
Apensados ao PL 50/2007 (2)
PL 2858/2008 (1), PL 5222/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 08/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.


14/05/2014 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6091 COL 01.
01/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
02/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento  992/07, da Deputada Lídice da Mata, que solicita a reconstituição do PL 50/07.
29/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Reconstituição,  Req. 992/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
23/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
12/09/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
16/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2858/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/03/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolução à CCP
10/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2858/2008 apensada.
12/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado.
18/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
20/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 5.222/09, apensado.
09/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo.
12/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
24/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Alice Portugal.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58702 COL 02, Letra A.
30/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
21/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011.
15/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.
11/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
12/07/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo.
10/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luci Choinacki.
16/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
24/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
24/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
25/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
08/02/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
24/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
30/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.
07/08/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
18/12/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
07/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
10/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº  54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
Às Comissões de Educação;  do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.
11/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
14/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
18/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
27/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE),  pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.
14/05/2014 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
21/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
11/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 126 COL 01, Letra B.
15/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
05/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
04/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Requerimento 8470/2018, que requer a reconstituição do PL 50/2007.
19/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8470/2018, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007".
23/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.470/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 50/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
23/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o projeto reconstituído.
24/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
15/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 50/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/03/2014 Às Comissões de Educação;  do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 50/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 50/2007 Parecer do Relator 13/05/2009 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado.
PRL 2 CE => PL 50/2007 Parecer do Relator 20/05/2009 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado.
PRL 3 CE => PL 50/2007 Parecer do Relator 09/06/2009 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 50/2007 Substitutivo 10/06/2009 Jorginho Maluly Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
PAR 1 CE => PL 50/2007 Parecer de Comissão 07/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 50/2007 Parecer do Relator 08/05/2014 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE),  pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.
PAR 1 CESPO => PL 50/2007 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE),  pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 50/2007 Parecer do Relator 22/08/2007 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 50/2007 Substitutivo 22/08/2007 Valadares Filho Dispõe sobre o reconhecimento e regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
PRL 2 CTUR => PL 50/2007 Parecer do Relator 10/05/2011 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.
PRL 3 CTUR => PL 50/2007 Parecer do Relator 12/07/2011 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo.
SBT 2 CTUR => PL 50/2007 Substitutivo 12/07/2011 Fábio Faria PL 50/07 - que regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências, Parecer favorável.
VTS 1 CTUR => PL 50/2007 Voto em Separado 24/08/2011 André Figueiredo Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
PRL 4 CTUR => PL 50/2007 Parecer do Relator 30/05/2012 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.
PL 50/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 412/2011 => PL 49/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Neilton Mulim Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 8470/2018 => PL 50/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007.