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PL 40/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elcione Barbalho - PMDB/PA |
06/02/2007 |
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Ementa |
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Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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Indexação |
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Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), autorização, importação, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), aparelho, equipamento, Esporte, atleta olímpico, atleta paralímpico, participação, Olimpíadas, Paralimpíadas, Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7122 COL 01. |
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01/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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02/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/04/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/04/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007) |
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03/05/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/05/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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09/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 918/2007, pela Deputada Lídice da Mata (Presidente da Comissão de Turismo e Desporto), que solicita a reconstituição do PL 40/2007 de autoria do Senhor Deputado Neilton Mulin. |
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16/05/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer |
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22/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 918/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD de 23/05/07 PÁG 25455 COL 02. |
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22/05/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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22/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 24/05/07, PÁG 26241 COL 02, Letra A. |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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31/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007) |
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12/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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• |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CTD, com Substitutivo. |
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14/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) |
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02/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
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24/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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28/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
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26/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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02/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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09/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 68/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-182/2011. |
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10/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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24/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha, para manifestar-se quanto a emenda apresentada na CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. |
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24/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP) |
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26/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1/2011 apresentada na CFT e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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27/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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12/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/11/15, PÁG 243 COL 01, Letra B. |
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17/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/11/2015). |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 40/2007 Emendas apresentadas |
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PL 40/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2007 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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|
PL 40/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 40/2007 |
Parecer do Relator |
13/09/2007 |
Eduardo Cunha |
|
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CTD, com Substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 40/2007 |
Substitutivo |
13/09/2007 |
Eduardo Cunha |
|
"Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais." |
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PRL 2 CFT => PL 40/2007 |
Parecer do Relator |
26/10/2015 |
Andres Sanchez |
|
Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1/2011 apresentada na CFT e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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PAR 1 CFT => PL 40/2007 |
Parecer de Comissão |
12/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1/2011 apresentada na CFT e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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|
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 40/2007 |
Parecer do Relator |
19/04/2007 |
Alex Canziani |
|
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTUR => PL 40/2007 |
Substitutivo |
19/04/2007 |
Alex Canziani |
|
Concede isenção do Imposto de Importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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PAR 1 CTUR => PL 40/2007 |
Parecer de Comissão |
16/05/2007 |
Comissão de Turismo e Desporto |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 40/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 918/2007 => PL 40/2007 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/05/2007 |
Comissão de Turismo e Desporto |
|
Solicita reconstituição do PL 40/2007 de autoria do Senhor Deputado Neilton Mulin. |
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REQ 68/2011 => PLP 206/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Elcione Barbalho |
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Requer o desarquivamento de diversos projetos de minha autoria. |
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REQ 182/2011 => PLP 206/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Elcione Barbalho |
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Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria.
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