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PRC 1/2007
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 05/02/2007
Ementa
Dispõe sobre  a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2010 Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 1/2007 (4)
PRC 117/2012; PRC 8/2015 (1), PRC 79/2015; PRC 112/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/07 PÁG 4853 COL 01.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
12/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Mesa o projeto reconstituído.
12/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 721/2011, pelo Dep. Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.
27/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
09/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-117/2012.
20/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
08/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do PRC 117/2012, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-8/2015.
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-112/2015.
12/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP