| PL 17/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Dr. Pinotti - DEM/SP | 05/02/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei do Dep. Dr. Pinotti, que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior." | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Projeto de Lei 17/2007, por meio do Ofício nº 07/07-CN, do Dep. Dr. Pinotti, que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior." | ||||||||||||||||||||||
| 14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões , Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD de 23/2/2007, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno, determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposições: PL 2/2007; PL 3/2007; PL 4/2007; PL 5/2007; PL 6/2007; PL 7/2007; PL 8/2007; PL 9/2007; PL 10/2007; PL 11/2007; PL 12/2007; PL 13/2007; PL 14/2007; PL 15/2007; PL 16/2007; PL 17/2007; PL 18/2007; PL 19/2007; REQ 5/2007; RIC 1/2007; INC 1/2007 e INC 5/2007. Cumpre esclarecer que tais proposições estão sujeitas a arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52º Legislatura - 2003/2007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Publique-se.DCD de 01 03 07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO N° 37. |
||||||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CREDN o Memorando nº 96/07 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1441/2007. DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 07/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0774 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 07/03/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Caiado. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28097 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008). | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 12/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||