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PDC 1/2007 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sarney Filho - PV/MA |
05/02/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. |
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Indexação |
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_ Congresso Nacional, normas, programa, pesquisa, educação, monitoramento, fiscalização, redução, emissão, gás, efeito estufa, economia, energia.
_ Câmara dos Deputados, Senado, substituição, veículos, biocombustível, álcool etílico hidratado combustível, licitação, seleção, produto, serviço, desenvolvimento sustentável, prioridade, projeto, construção, edifício, luminosidade natural, reutilização, reciclagem, material, água. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2007 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 1/2007 (1) |
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PDC 2/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
Apense-se a este o PDC-2/2007. |
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15/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/07 PÁG 4844 COL 02. |
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15/02/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PDC-2/2007 apensada. |
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28/02/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) |
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29/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado. |
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11/04/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator |
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27/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) |
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27/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Fernando Ferro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado. |
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11/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Fernando Ferro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado. |
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12/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Alberto Leréia. |
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12/03/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. |
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28/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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03/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PDC-2/2007 apensada. |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG) |
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06/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CME, e do PDC 2/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CME. |
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13/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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O Deputado Nilson Pinto leu o parecer do relator. O Deputado Mário de Oliveira defendeu seu parecer. Aprovado o Parecer. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-2/2007 apensada. |
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15/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3661 de 2008,pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA) que requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2007. |
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16/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho referente ao Req. 3661/08, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 104, § 1º). Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59820 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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15/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 721/2011, pelo Dep. Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011. |
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30/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 1/10/2014, Letra A PAG 52 COL 01. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. |
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20/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP) |
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25/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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14/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1/2007 Emendas apresentadas |
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PDC 1/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2007 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 1/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDC 1/2007 |
Parecer do Relator |
06/08/2008 |
Mário de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CME, e do PDC 2/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CME. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PDC 1/2007 |
Substitutivo |
06/08/2008 |
Mário de Oliveira |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PDC 1/2007 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CME, e do PDC 2/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CME. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CME => PDC 1/2007 |
Parecer do Relator |
11/12/2007 |
Fernando Ferro |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CME => PDC 1/2007 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado. |
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PDC 1/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
OF 282/2007 => PDC 1/2007 |
Ofício |
12/02/2007 |
Senado Federal |
|
Remessa de autógrafo do PDC 1/07 promulgado. |
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REQ 3661/2008 => PDC 1/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
25/11/2008 |
Sarney Filho |
|
Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2007. |
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REQ 721/2011 => PL 4602/1998 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/03/2011 |
Sarney Filho |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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