PL 1/2007

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/02/2007

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

Explicação da Ementa

Fixa em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2008

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28096 COL 01, Letra D.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (56)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (18)

Recursos (1)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". (PL000107)

11/06/2008 -
Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da EMS 1/2007.

11/06/2008 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 1/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."

•

Apresentação da MSC 40/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"."

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

08/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação em avulso.

09/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação inicial no DCD de 10/2/07 PÁG 3879 COL 01.

23/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 01/07 para determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (desenvolvimento econômico sustentável – art. 32, VI, “b” do RICD); Seguridade Social e Família (implicações na previdência social – art. 32, XVII, “a” do RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

27/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 27/02/07 PÁG 6525 COL 01.

07/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 08/03/07 PÁG 8754 COL 02.

07/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Recebimento pela PL000107.

08/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

12/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2007)

14/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 527/2007, dos Líderes, que " Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007."

20/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 16 emendas.

26/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Apresentação do REQ 2/2007 PL000107, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requerimento de Convocação para Audiência Pública como o Sr. Ministro da Previdência Social."

03/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 01, de 2007, e de todas as emendas a ele apresentadas. Pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 1, de 2007, e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13 e 14; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 10, 12 e 15; e, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 16. No mérito, pela aprovação do PL 01, de 2007, com a Emenda de Relator nº 1; da Emenda nº 3, com a Subemenda nº 1; da Emenda nº 10; e, das Emendas 12 e 13, na forma da Subemenda nº 2; e, pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16.

03/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia e Paulo Renato Souza.

09/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Prazo de Vista Encerrado

10/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Adiada a discussão em face do encerramento da Reunião.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (PFL-RN), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Marco Maia (PT-RS).

11/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

11/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Designado, para esta Reunião (11/04/07) Relator Substituto, Dep. Marco Maia (PT-RS)

11/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Encerrada a discussão.

17/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL000107, pelo Dep. Roberto Santiago

17/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Francisco Rodrigues, Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, José Aníbal e Paulo Renato Souza, ressalvados os destaques. Apresentaram voto conjunto em separado os Deputados Felipe Maia e José Aníbal.

17/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Destaque nº 4/07, de autoria da Bancada do PSDB, prejudicado.
Destaque nº 2/07, da Bancada do PSDB, rejeitado, contra os votos dos Deputados Geraldo Rezende, José Aníbal, Felipe Maia, Paulo Renato Souza e Arnaldo Faria de Sá.

18/04/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Destaque nº 3/07, da Bancada do PSDB, rejeitado, com nove votos contra, proferidos pelos Deputados Pedro Eugênio, Pedro Henry, Roberto Santiago, Léo Vivas, Carlos Alberto Canuto, Eudes Xavier, José Guimarães, Lindomar Garçon e Daniel Almeida, e um favorável, do Deputado Paulo Renato Souza.
Destaque nº 1/07, da Bancada do Democratas considerado insubsistente.
Destaque nº 5/07, da Bancada do PT, considerado insubsistente.

27/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 28/04/07, PÁG 19890 COL 02, Letra A.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

08/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

23/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Rejeitado o Recurso nº 42, de 2007. Sim: 125; Não: 307; Abst.: 0; Total: 432.

23/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 24 05 07 PÁG 26119 COL 01

24/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 982/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

24/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-44/2007 apensada.

31/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ciro Gomes

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

13/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 278/07/PS-GSE.

17/04/2008

Senado Federal (SF)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.

17/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.

23/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 08 PAG 17424 C0L 01, Letra C.

29/04/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Recebimento pela PL000107.

•

Designado Relator da Emenda do Senado ao PL 01/07, o Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

03/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 140/08 à Coordenação de Comissões Temporárias encaminhando o Ofício n.º 1013/OZ/2008, para as providências cabíveis.

11/06/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator da Emenda do Senado ao PL 01/07, nos termos do art. 52, §3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) .

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 PL000107, pelo Dep. Edgar Moury

•

Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da EMS 1/2007.

11/06/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007,

•

Aprovado o Parecer.

11/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REM 2/2008, pelo Dep. Gilmar Machado, que "oferece reclamação contra a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1/2007, que teria aprovado, no transcurso da Ordem do Dia de Sessão Extraordinária do Plenário, emenda do Senado que assegura o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social." (RENUMERADA COMO QUESTÃO DE ORDEM Nº 319/2008).

18/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28096 COL 01, Letra D.

01/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P nº 859/2008, ao Dep. Gilmar Machado, que encaminha cópia da decisão exarada pela Presidência em questão de ordem, nº 319/2008, pelo indeferimento.

12/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4114/2009, pelo Dep. Flaviano Melo, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo."

27/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4874/2009, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2003".

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5040/2009, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que requer inclusão na pauta, do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 01/2007, de autoria do senador Paulo Paim.

07/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5141/2009 pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL) que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 01 de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

08/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5157/2009 pelo Deputado Décio Lima (PT-SC) que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 01, de 2007

•

Apresentação do Requerimento 5166/2009 pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007 do Poder E\xecutivo que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5310/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

20/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5722/2009, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5867/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros, que "requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023."

17/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5880/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o projeto de Lei n.º 0001, de 2007 que "que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

18/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5902/2009, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01/2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". DCD de 19/11/09 PAG 64942 COL 01.

02/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6000/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "requer a realização de Sessão Extraordinária para apreciação do PL 1/2007."

15/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6057/2009, pelo Dep. Fernando Coruja, que "inclusão na Ordem do Dia PL 01/07."

•

Apresentação do Requerimento nº 6059/2009, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007.

16/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 6000/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se".

02/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6149/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que, por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo".

24/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6289/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

•

Apresentação do Requerimento nº 6298/2010, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007.

25/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6322/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

30/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 6557/2010, pelo Dep. Lobbe Neto, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023'".

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6592/2010, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01/2007 que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023'".

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 100/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo".

22/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 876/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Pl nº 01/2007".

31/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1963/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

07/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2047/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

26/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3587/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

27/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3636/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusã na Ordem do Dia o PL 01/2007".

01/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3652/2011, pelo Deputado Roberto Dorner (PSD-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007 que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

13/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4050/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."".

01/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4460/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4481/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 1, de 2007".

07/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4541/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

08/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4568/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
".

27/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4750/2012, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 01/2007, que institui a valorização do salário mínimo de 2008 a 2023".

18/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4992/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 001/2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4999/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário".

19/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5028/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01, de 2007, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e estabelece diretrizes para a política de valorização dos benefícios de aposentadoria.
".

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5184/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

22/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5323/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do PL 0001 de 2007".

23/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5337/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 001/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário".

29/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5385/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 001/2007".

06/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5485/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

04/09/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6054/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

03/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7362/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".

20/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7806/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

21/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7812/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

04/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7893/2013, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

05/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8533/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008".

23/10/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 8891/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", para fixar em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".

14/05/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10172/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1/2007".

02/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3839/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo".

03/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4980/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.
".

02/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5757/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

".

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8017/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo".