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TVR 1326/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 127/2007
Origem: MSC 27/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 389,de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ivoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio Comunitária, Ivoti, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 127/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/01/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do TVR 1326/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 389, de 15 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Ivoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul."
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-27/2007.
08/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
30/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eunício Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 127/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1326/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 1326/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1326/2007 Parecer do Relator 30/05/2007 Eunício Oliveira Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1326/2007 Parecer de Comissão 14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação.