| MSC 45/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 1320/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 24/01/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/01/2007 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 30/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/01/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 45/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná." | ||||||||||||||||||||||
| 24/01/2007 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Tranformada em : TVR-1320/2007 | ||||||||||||||||||||||
| 30/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3307 COL 02. | ||||||||||||||||||||||