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PRL 1 CCJC => PL 2575/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2575/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 24/01/2007
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo.