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MSC 993/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1113/2001, TVR 1114/2001, TVR 1115/2001, TVR 1116/2001, TVR 1117/2001, TVR 1118/2001, TVR 1119/2001, TVR 1120/2001, TVR 1121/2001, TVR 1122/2001, TVR 1123/2001, TVR 1124/2001, TVR 1125/2001, TVR 1126/2001 e TVR 1127/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 360, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
14/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.