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MSC 1168/2006 => PL 4591/2004
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1541/2006
Acessória de:
PL 4591/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/12/2006
Ementa
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 4.591, de  2004, que se converteu na Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido texto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1146/2006, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL 4591/2004, que se converteu na Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido texto."