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MPV 343/2007 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11467/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/01/2007 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica |
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Indexação |
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Crédito Extraordinário, Ministério da Ciência e Tecnologia, Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP), indústria nuclear, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), comércio exterior, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Rio de Janeiro (Estado), Fundo Nacional de Segurança Pública, Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), recuperação, rodovia federal, Ministério das Comunicações, internet, inclusão digital, população carente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo agropecuário, censo demográfico, publicidade institucional, utilidade pública, Ministério do Esporte, infra-estrutura, Jogos Pan-Americanos, Jogos Para Pan-Americanos, Ministério da Defesa, missão militar,Organização das Nações Unidas (ONU), Haiti, Estação Antártica Comandante Ferraz, Aeroporto de Jacarepaguá. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas:02/02/2007 a 07/02/2007.
Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007. |
08/01/2007 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11467/2007. DOU 12 04 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 12 04 07 PÁG 15743 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (45) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/01/2007 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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08/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas:02/02/2007 a 07/02/2007.
Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007. |
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23/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 70, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 343, de 2007. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 45 (quarenta e cinco) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização não emitiu parecer. |
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23/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 7/2007, do Poder Executivo, que "submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 343, de 5 de janeiro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica "." |
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23/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/07 PÁG 6283 COL 02. |
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26/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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27/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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28/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único.
DCD de 28/02/07 PÁG 6949 COL 01. |
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Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 45 Emendas apresentadas. |
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Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
DCD de 01/03/07 PÁG 7386 COL 02. |
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01/03/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 45 Emendas apresentadas. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cida Diogo (PT-RJ), Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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Votação preliminar em turno único. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 343, de 2007. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 343-A/07)
DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 02. |
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07/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 44/07/PS-GSE. |
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11/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11467/2007. DOU 12 04 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 12 04 07 PÁG 15743 COL 01. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 139/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 343/2007 Emendas apresentadas |
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MPV 343/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 343/2007 Pareceres apresentados |
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MPV34307 (MPV34307) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV34307 => MPV 343/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/03/2007 |
Reginaldo Lopes |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. |
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RDF 1 => MPV 343/2007 |
Redação Final |
01/03/2007 |
Reginaldo Lopes |
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Redacao Final |
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MPV 343/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 7/2007 => MPV 343/2007 |
Mensagem |
23/02/2007 |
Poder Executivo |
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Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 343, de 5 de janeiro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica ". |
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