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TVR 1314/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 120/2007
Origem: MSC 1162/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga  permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Indexação
Rádio, Benjamin Constant, (AM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 120/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1314/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas."
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1162/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PFL-TO)
30/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Nilmar Ruiz
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação.
06/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1138, de 2007, pelo Deputado Júlio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita reconstituição da TVR nº 1314, de 2007.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 120/2007.
21/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido do REQ 1138/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a reconstituição da TVR n. 1.314/2007, originária da Mensagem n. 1.162, de 2006, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
DCD 22 06 07 PAG 31329 COL 02.
DCD 22 06 07 PAG 31329 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1314/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1314/2007 Parecer do Relator 30/05/2007 Nilmar Ruiz Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1314/2007 Parecer de Comissão 14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação.
TVR 1314/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1138/2007 => TVR 1314/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2007 Deputado Júlio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Solicita reconstituição  da TVR 1.314/07, do Poder Executivo.