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TVR 1313/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 119/2007
Origem: MSC 1161/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Paraíba Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraíba
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 119/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1313/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Paraíba Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraíba"
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1161/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
27/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Lobbe Neto
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 119/2007.