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TVR 1306/2007
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 263/2007
Origem: MSC 1110/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."
Indexação
Rádio, Ponta Porã, (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 263/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1306/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.""
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1110/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
21/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 263/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1306/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1306/2007 Parecer do Relator 21/06/2007 Ratinho Junior Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1306/2007 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.