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TVR 1293/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 306/2007
Origem: MSC 1086/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio comunitária, Terra Roxa, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 306/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1293/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo."
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1086/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Waldir Maranhão
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Waldir Maranhão
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 306/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1293/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1293/2007 Parecer do Relator 30/05/2007 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 1293/2007 Parecer do Relator 09/07/2007 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1293/2007 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.