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TVR 1281/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 107/2007
Origem: MSC 1090/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2361, de 05 de novembro de 2002, que renova, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 107/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1281/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2361, de 05 de novembro de 2002, que renova, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná."
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1090/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
30/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 107/2007.