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TVR 1279/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 260/2007
Origem: MSC 1088/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998,  a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio, Cascavel, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 260/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1279/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998,  a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná."
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1088/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
22/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Carlos Zarattini
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 260/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1279/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1279/2007 Parecer do Relator 22/06/2007 Carlos Zarattini Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1279/2007 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.