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TVR 1278/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 259/2007
Origem: MSC 1080/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga  autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão
Indexação
Rádio comunitária, São Luís, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 259/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1278/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga  autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão"
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1080/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO)
26/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Lindomar Garçon
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), pela aprovação.
06/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG)
21/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Miguel Martini
Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 259/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1278/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1278/2007 Parecer do Relator 26/02/2007 Lindomar Garçon Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 1278/2007 Parecer do Relator 21/06/2007 Miguel Martini Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1278/2007 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação.