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TVR 1277/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 577/2008
Origem: MSC 1079/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 06 de julho de 2006, que outorga autorização à Sociedade de  Amparo a Cultura Vale do Acaraú  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio comunitária, Acaraú, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 577/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1277/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 06 de julho de 2006, que autoriza a Sociedade Amparo a Cultura Vale do Acaraú  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acaraú, Estado do Ceará"
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1079/2006.
01/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
24/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Dr. Adilson Soares
Parecer do Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 577/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1277/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1277/2007 Parecer do Relator 07/05/2008 Dr. Adilson Soares Parecer do Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1277/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ), pela aprovação.