MSC 1160/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1312/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/01/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à PARAÍBA TV/FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Tenório, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/2007

Tranformada em : TVR-1312/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/01/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1160/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à PARAÍBA TV/FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Tenório, Estado da Paraíba."

03/01/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1312/2007.

01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1961 COL 02.