MSC 1159/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1311/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/01/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 10 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Piranhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/2007

Tranformada em : TVR-1311/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/01/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1159/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 10 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Piranhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas."

03/01/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1311/2007.

01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1960 COL 02.