MSC 1161/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1313/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/01/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 setembro de 2006, que outorga permissão à PARAÍBA COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/2007

Tranformada em : TVR-1313/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/01/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 1161/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 setembro de 2006, que outorga à PARAÍBA COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba."

03/01/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1313/2007.

01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1962 COL 02.