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PL 5355/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 18/09/2001
Ementa
Modifica os dispositivos da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece definições para os bens sensíveis, bens químicos e bens biológicos; garante a participação do Legislativo na elaboração da lista de bens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 21/9/2001.
05/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação, com emenda.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
12/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Barbieri
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEICT.
26/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Antônio do Valle
27/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/11/02, Letra A.
04/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno