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PL 5355/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 18/09/2001
Ementa
Modifica os dispositivos da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece definições para os bens sensíveis, bens químicos e bens biológicos; garante a participação do Legislativo na elaboração da lista de bens.
Indexação
Alteração, lei federal, normatização, exportação, bens sensíveis, material nuclear, material bélico, uso privativo, Forças Armadas, dificuldade, obtenção, desenvolvimento, produção, arma, equipamentos, produto químico, controle, convenção internacional, produto biológico, utilização, arma bacteriológica, arma de guerra, relação, atualização, deliberação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),  sessão secreta, representante, comissão, Presidência da República, indústria, comércio, trabalhador, tipicidade, crime, exportador, bens, serviço, fraude, pena de reclusão, revogação, dispositivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/9/2001.
05/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação, com emenda.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
12/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Barbieri
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
26/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Antônio do Valle
27/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/11/02, Letra A.
04/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5355/2001    Emendas apresentadas
PL 5355/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5355/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5355/2001 Parecer do Relator 12/11/2002 Marcelo Barbieri Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 5355/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela rejeição.