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MSC 1114/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1310/2007
Origem: AV 1495/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2007 Tranformada em : TVR-1310/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1114/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.""
03/01/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1310/2007.
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1959 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1114/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/01/2007 Tranformada em : TVR-1310/2007.