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MSC 1095/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1286/2007
Origem: AV 1476/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2007 Tranformada em : TVR-1286/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1095/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
03/01/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1286/2007.
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1942 COL 01.