PL 5351/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

18/09/2001

Ementa

Estabelece a aposentadoria especial dos motoristas de táxi.

Explicação da Ementa

Aplica a legislação concedendo aos motoristas de táxi aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de serviço, considerando a atividade penosa, insalubre e perigosa; altera a Lei nº 5.890, de 1973.

Indexação

Aplicação, lei federal, concessão, aposentadoria especial, atividade profissional, profissão, motorista profissional, taxi, exigência, tempo de serviço, atividade insalubre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/2001

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5351/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "estabelece a aposentadoria especial dos motoristas de táxi."

20/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 21/9/2001.

05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF

05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Orlando Desconsi

•

Designado Relator, Dep. Orlando Desconsi

11/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Lúcia Vânia

09/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5351/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/09/2001

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.