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MSC 1076/2006 => PL 7708/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1457/2006

Acessória de:

PL 7708/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/12/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que " Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2006

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 1076/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que " Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/12/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1076/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que " Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo"."