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MPV 338/2006 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/12/2006 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento de Investimento, empresa estatal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007.
Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007. |
02/01/2007 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/02/2007 |
Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. MPV 338-B/06).
DCD de 01/03/07 PÁG 7222 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/12/2006 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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29/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007.
Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007. |
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16/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica"." |
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23/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 71, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 338, de 2006. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer. |
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23/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica".
" |
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23/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/2/2007. |
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26/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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27/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 28/02/07 PÁG 6940 COL 01. |
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28/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único.
DCD de 28/02/07 PÁG 6948 COL 01. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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Votação preliminar em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE). |
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Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 323; Não: 117; Abst.: 0; Total: 440. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 338, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. MPV 338-B/06).
DCD de 01/03/07 PÁG 7222 COL 01. |
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07/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 42/07/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 338/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 338/2006 Pareceres apresentados |
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MPV33806 (MPV33806) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV33806 => MPV 338/2006 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/02/2007 |
Pompeo de Mattos |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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RDF 1 => MPV 338/2006 |
Redação Final |
28/02/2007 |
Pompeo de Mattos |
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Redacao Final |
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MPV 338/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1172/2006 => MPV 338/2006 |
Mensagem |
16/02/2007 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica". |
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