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PL 5346/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2010/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 18/09/2001
Ementa
Estabelece incentivos na aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de deficientes físicos.
Explicação da Ementa
Concede isenção fiscal aos pais, entidade ou responsável legal de deficientes físicos, para a aquisição de veículos a serem usados exclusivamente no transporte do deficiente.
Indexação
Concessão, isenção tributária, veículo automotor, aquisição, Pais,  responsável, pessoa com deficiência, , instituição beneficente,  transporte,  isenção, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), financiamento, instituição financeira, abertura de crédito, crédito especial, alienação, veículos, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2001 apense-se ao PL-2010/1999.(DESPACHO INICIAL)
DCD 09 11 01  PÁG 57170  COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jaques Wagner
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-2010/1999.(DESPACHO INICIAL)
DCD 09 11 01  PÁG 57170  COL 01.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/9/2001.
06/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
06/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apensação desta ao PL-2010/1999.
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2010/1999
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03  PÁG 41921  COL 02.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5346/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2001 apense-se ao PL-2010/1999.(DESPACHO INICIAL)
DCD 09 11 01  PÁG 57170  COL 01.