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PL 5345/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4975/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PST/MG 18/09/2001
Ementa
Altera o art. 2º, inciso II, e o art. 4º, caput, da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", para criar incentivo e guarda e responsabilidade de crianças carentes.
Indexação
Alteração, Lei da Bolsa Escola, beneficiário, transferência, renda familiar, guarda, adolescente, menor, criança carente, adotado, aluno, escola pública, incentivo, pagamento em dobro, valor, renda per capita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5345/2001, pelo Dep. Cabo Júlio, que "altera os art. 2º, inciso II, e art. 4º, caput, da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", para criar incentivo e guarda e responsabilidade de crianças carentes."
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4975/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 09 11 01 PÁG 57168 COL 02.
22/01/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação desta ao PL-4975/2001.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 271/08, da  CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4975/01 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter sido aprovada a Lei nº 10836/04, com teor semelhante ao da proposição.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o OF 271/08 à pulbicação, no DCD 17/10/08
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5345/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-4975/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/10/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
PL 5345/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 35/2003 => PEC 72/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Cabo Júlio Requer o desarquivamento de proposições.