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EMR 1 CTUR => PL 7481/2006
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7481/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 26/12/2006
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre recolhimento da Tarifa de Embarque Internacional, para fins de desenvolvimento turístico no interior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/12/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani