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PL 5339/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 18/09/2001
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal.
Explicação da Ementa
Aumentando para até 30 (trinta) anos - calendários subsequentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/360 (um trezentos e sessenta avos) o prazo para amortização do valor do ágio, no momento da apuração do lucro real, reduzindo a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro liquido (CSLL) devidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PAG 46915 COL 02.
29/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2922/2000
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP